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Damae tenta negociar dívida de R$ 8 milhões com a Cemig

11/11/2010 18:02


 

O Departamento Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Damae) de São João del-Rei tem uma dívida com a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) de R$ 8 milhões. Em proposta apresentada recentemente à estatal, a autarquia pretende pagar um valor equivalente a 5% de sua arrecadação mensal e levaria cerca de 10 anos para quitar o débito. Atualmente, sua conta de energia gira em torno de R$ 200 mil por mês. A Cemig ainda não se posicionou a respeito.

 

Segundo o diretor do Damae, Jorge Hannas Salim, a dívida se arrasta desde 2000. “Em 2001, quando eu assumi pela primeira vez, fomos lá tentar parcelar essa dívida, mas ficou o dito pelo não dito. Sei que tinha dívida, o valor daquela época eu não sei”, disse. Hannas ainda se defendeu com relação ao assunto ao afirmar que, nos períodos em que dirigiu o Damae, não contraiu débito com a Cemig. No entanto, ao sair, o Departamento voltava a não pagar suas contas de energia. “Depois, em 2002 e 2003, contraíram dívida, assim como em 2007 e 2008. Em 2004, fiquei um ano aqui e não tive dívida”, comentou.

 

Conforme informou o assessor de imprensa da Cemig, Celso Noronha, a estatal está sempre aberta à negociação. “Sabemos que o Damae quer negociar a dívida. Conosco não tem mais nada. Está na Justiça para reconciliação. Esperamos a posição do Jurídico”, informou.

 

 

 

A dívida

 

Jorge Hannas disse que, ao assumir a direção do Departamento, não pagava as dívidas que recebia de administrações anteriores por falta de recurso. “Não pagávamos a dívida porque não tínhamos dinheiro, mas estamos preocupados; tanto que estamos tentando negociar. Tenho preocupação em acertar, é óbvio”, comentou. E acrescentou: “No início de 2009 fomos fazer uma proposta de parcelamento da dívida, pagaríamos a conta do mês e um valor mensal dos atrasados na ordem crescente. Porém, a resposta foi negativa. Eles falaram que não era a política da Cemig”, explicou.

 

A dívida acumulada é de R$ 5.917.538, 22. Com os juros, ela passou para cerca de R$ 8 milhões. Segundo o diretor do Damae, o débito não impede a autarquia de receber verbas ou firmar convênios. “Tanto é que entramos, por meio do deputado Federal Reginaldo Lopes (PT-MG) com projeto no PAC 2 para liberar R$ 37 milhões para obra de saneamento, hidrometração e elevatórias”, contou.

 

ESA é mais uma alternativa de abastecimento

 

Enquanto a Câmara de Vereadores não toma uma decisão entre o Departamento Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Damae) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), alternativas vão sendo preparadas pela sociedade civil. Após a ideia de oferecer uma Parceria Público Privada (PPP), apresentada pelo diretor do Damae Jorge Hannas, a Associação de Moradores e Amigos de São João del-Rei está terminando uma proposta de reestruturação da autarquia. Trata-se da Empresa de Saneamento de São João del-Rei (ESA), que incorporaria os funcionários efetivos do Damae e teria uma estrutura organizacional mais enxuta.

 

A Amas del-Rei vem preparando, há três anos e meio, documento contendo a estrutura administrativa, Plano de Cargos e Salários, Estatuto dos Funcionários, Regulamentação e Projeto de Lei para a possível aprovação da ESA. “A empresa é uma proposta de incorporação e aperfeiçoamento do Damae, em uma estrutura enxuta e viável”, avaliou o vice-presidente da ESA, Edmílson Salles.

 

Para que a ideia saia do papel, o prefeito Nivaldo José de Andrade precisa encaminhar a Lei de Incorporação à Câmara Municipal. “Vamos divulgar a proposta entre as associações de bairro. Pretendemos conseguir o apoio da população para que o prefeito mande o projeto para a apreciação dos vereadores”, afirmou Edmílson Salles.

 

Obrigações

 

Segundo Edmílson Salles, o objetivo da ESA não é lucrar, visto que a empresa não é privada e mantém o município como gestor de seus mananciais. As intenções prioritárias são: o efetivo atendimento à população, o aprimoramento permanente da prestação dos serviços públicos de sua competência e o trabalho em conjunto com o Conselho da Cidade, Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e demais instituições ligadas ao setor.

 

A empresa cuidaria do tratamento de água e esgoto, além de resíduos sólidos e limpeza urbana, que a Prefeitura terceirizou e ainda teria a responsabilidade de apreender animais soltos pela rua.

 

Finanças e servidores

 

Com relação à estrutura administrativa, “a ESA assume e recebe todos os direitos e obrigações anteriormente atribuíveis ao Damae, de qualquer natureza inclusive civil, fiscal, social e trabalhista”, contou Edmílson Salles. E acrescentou: “Estão previstos 276 funcionários, entre eles, advogado, assistente social, biólogo, engenheiro civil, engenheiro eletricista, engenheiro mecânico, geólogo e veterinário.

 

Aresa

 

O Conselho das Cidades defende que, independente da empresa que assumir o saneamento básico da cidade, seja criada a Agência Reguladora de Saneamento Municipal (Aresa). A instância fiscaliza as prestações e a comercialização dos serviços públicos de saneamento. Isso inclui o controle da estrutura das tarifas aplicadas aos serviços, com a verificação do cumprimento de normas, do equilíbrio econômico-financeiro e a qualidade dos serviços prestados 

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