Educação pode cruzar os braços, novamente

Infelizmente, o governo usa de manobras para prejudicar o servidor. É claro que o subsídio é "dar com uma mão e tirar com outra", o pior é que por R$50,00 ou R$70,00 muitos vão abrir mão de benefícios que a categoria demorou anos para conquistar. Vejam o informativo que recebi esta semana e não esqueçam de comentar:
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Opção sobre as formas de remuneração

De acordo com a Lei Estadual 18.975/10, artigo 5º, osprofissionais da educação têm até o dia 06/05 para se manifestarem sobre a forma de remuneração. Quem não se manifestar até esta data, ficará em definitivo recebendo o subsídio como remuneração.

Art. 5º da Lei 18.975/10
“O servidor que, na data de publicação desta Lei, for ocupante de cargo das carreiras a que se refere o art. 1º poderá optar pelo retorno ao regime remuneratório anterior à vigência desta Lei, no prazo de noventa dias contados da data do primeiro pagamento de sua remuneração pelo regime de subsídio.”

Por ser parcela única, o subsídio descaracteriza o vencimento básico e as demais vantagens e gratificações que o servidor receba. Por isso, a assembleia da categoria aprovou a orientação de que todos os servidores devem optar por retornar à remuneração constituída de vencimento básico, ou seja, devem sair do subsídio. 

Esta é a única possibilidade de fortalecermos a luta pelo Piso Salarial. Se a maioria da categoria for para o subsídio, o Estado não precisará se preocupar em discutir o Piso Salarial e, desta forma, abandonaremos a discussão de preservar o que cada um/uma conquistou em sua vida.

Se sair do subsídio agora, teremos ainda outraoportunidade de retornar a ele, conforme artigo 5º, parágrafo 3º da Lei 18.975/10. Se ficarmos, perderemos em definitivo a possibilidade de receber o Piso Salarial.

Parágrafo 3º, do artigo 5º da Lei 18.975/10
“A ausência de manifestação do servidor no prazo estabelecido no caput implicará a decadência do direito de opção pelo regime remuneratório anterior.”

Manutenção do indicativo de greve

Outra decisão da categoria foi a manutenção do indicativo de greve para a próxima assembleia. Como o Governo do Estado ainda não respondeu à pauta de reivindicações 2011 e também continua omisso quanto ao cumprimento da Lei do Piso, o indicativo de greve foi mantido. É possível a deflagração de uma nova greve caso a situação da categoria permaneça como está.