Tijucanos pedem mais transparencia nas ações da Prefeitura

(Folha das Vertentes)

Moradores do Tijuco reclamaram do serviço, o secretário municipal de Governo, Articulação Comunitária e Esportes de São João del-Rei, Stefânio Rodrigues Pires, falou que não seria problema algum liberar a planilha de gastos com a reforma da Praça da Biquinha e - até o fechamento desta edição - o Folha das Vertentes não conseguiu ter acesso à devida documentação da obra. Desde o final do ano passado, a comunidade e imprensa aguardam a prestação de contas que a Prefeitura Municipal deveria proporcionar a qualquer cidadão.
   Segundo os moradores, a obra, terminada em 18 de dezembro de 2009 e orçada em mais de R$ 250 mil, não havia modernizado as estruturas da Biquinha, como prometido. Eles afirmam que a Praça foi apenas retocada. A reclamação foi feita pelo morador Spitzberg Guimarães de Carvalho. Ele tenta, desde setembro do ano passado, conseguir os documentos de execução da obra, sem sucesso. “É um direito que toda a população tem. Não estou afirmando que há irregularidades na obra. Mas a Constituição Federal garante ao cidadão o direito de fiscalizar os gastos da Prefeitura Municipal e ter acesso, gratuitamente, a documentos públicos. Há meses eu peço. Inclusive já paguei o protocolo. Mesmo assim, até agora não fui atendido”, contou.
   O mesmo ocorre com a reportagem desse jornal. O Folha das Vertentes entregou ofício, em 25 de março de 2010, requisitando, junto à Procuradoria do Município, a planilha de execução da obra. Porém, até o fechamento desta edição, mais de um mês depois, nenhuma resposta foi dada pelo referido órgão, apesar das insistências deste veículo. O que demonstra a falta de transparência por parte do Poder Público Municipal.

Legal
   O acesso a documentos públicos é garantido pela Lei nº. 8.159, de 8 de janeiro de 1991, da Política Nacional de Arquivos. Em seu artigo 4º está escrito: “Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.”

Para os moradores do Tijuco a Praça foi, apenas, retocada